A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) protocolou nesta segunda-feira (12/5) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o julgamento em curso que trata da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação teria sido planejada por Zambelli em parceria com o hacker Walter Delgatti.
O julgamento teve início na última sexta-feira (9/5) e está previsto para ocorrer no plenário virtual do STF até o dia 16 de maio. O pedido da defesa se baseia no argumento do foro privilegiado, previsto na Constituição. Segundo a legislação, quando um deputado é denunciado por crime comum cometido após a eleição, o STF pode julgá-lo, mas a Câmara dos Deputados tem a prerrogativa de suspender o processo, caso haja solicitação de um partido e aprovação da maioria absoluta dos parlamentares.
De acordo com os advogados de Zambelli, o Partido Liberal (PL) já teria encaminhado esse requerimento ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Assim, a defesa argumenta que o julgamento no STF só deveria prosseguir após a deliberação da Câmara sobre a possível suspensão do processo.
No documento enviado ao Supremo, a defesa afirma: “Considerando que o requerimento ainda aguarda votação pela Casa Legislativa, o que ocorrerá em prazo exíguo, requer-se que seja suspenso o julgamento do mérito da presente ação penal até que, seja deliberado pelo parlamento pela sustação ou não do andamento do feito em relação à deputada federal Carla Zambelli”.
Apesar do pedido, o julgamento virtual já conta com maioria formada na Primeira Turma do STF, que é responsável pelo caso. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação da deputada a 10 anos de prisão, além da perda do mandato parlamentar. Walter Delgatti, por sua vez, recebeu pena de 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos também foram condenados ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 2 milhões.
