De acordo com informações do G1, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (16), a anulação do acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O pedido se baseia em reportagens da revista Veja que apontam que Cid teria violado os termos do acordo ao supostamente utilizar redes sociais para revelar detalhes das tratativas com a Justiça e criticar investigadores.
Tanto Bolsonaro quanto Cid são réus no STF por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que os dois atuaram para tentar manter o ex-presidente no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
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Em resposta à divulgação das mensagens, a defesa de Cid negou a autoria das publicações e pediu a apuração da origem do perfil. Na última sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes determinou à empresa Meta que preserve os conteúdos de dois perfis no Instagram apontados como ligados ao militar, além de fornecer dados cadastrais, e-mails, telefones e outras informações associadas às contas.
Para os advogados de Bolsonaro, as mensagens atribuídas a Mauro Cid representam violação do sigilo e quebra de confiança no acordo firmado com a Justiça. “De fato, o teor das diversas mensagens expõe não só a falta de voluntariedade, mas especialmente a ausência de credibilidade da delação. Destarte, são nulos (porque ilícitos) os seus depoimentos e, também, as supostas provas dele decorrentes”, escreveram os advogados do ex-presidente na petição.
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Eles ainda afirmam que o acordo deve ser considerado inválido: “Desde já, portanto, mostra-se imprescindível a rescisão e anulação do acordo de delação premiada do corréu Mauro Cid, reiterando-se aqui o pedido formulado na defesa prévia, o que desde já requer-se”.
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