A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma petição que acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de promover “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil. O autor do documento, que solicitou anonimato por temer represálias, aponta uma série de supostas ilegalidades cometidas por autoridades brasileiras, especialmente após os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A petição destaca que, no dia seguinte aos ataques, mais de 1.400 pessoas foram detidas em um ginásio da Polícia Federal, sob condições consideradas insalubres e com prisões supostamente baseadas apenas em geolocalização ou proximidade dos locais dos atos, sem individualização de condutas. O texto acusa Moraes de ordenar prisões preventivas em massa sem justificativas individualizadas, além de decisões judiciais sem direito à ampla defesa ou contraditório.
Outros órgãos também são citados na denúncia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) é acusada de omissão diante de abusos do Judiciário, enquanto o presidente Lula e o Executivo federal são apontados como coniventes com uma “escalada autoritária”. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é descrito como agente de censura prévia, e o Congresso Nacional é criticado por negligenciar sua função de equilibrar os poderes.
A petição também denuncia perseguição a parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano, além do bloqueio e censura de perfis de jornalistas e influenciadores, como Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino, em redes sociais como X, YouTube, Instagram e Facebook. As decisões judiciais que resultaram nesses bloqueios teriam ocorrido, em muitos casos, sob sigilo e sem contraditório.
O documento aponta para um cenário de “grave crise institucional” e um sistema jurídico “disfuncional e parcial”, caracterizando uma prática de lawfare — uso do sistema de justiça para perseguição política. O autor pede à CIDH que adote medidas cautelares urgentes e leve o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Até o momento, a CIDH não se pronunciou oficialmente sobre a petição.
