O governo dos Estados Unidos cometeu um erro ao incluir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na lista de sanções da Lei Magnitsky. No registro feito pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão responsável por aplicar sanções econômicas, a data de nascimento de Moraes foi registrada incorretamente como 3 de dezembro de 1968. A data correta é 13 de dezembro do mesmo ano.
A sanção imposta a Moraes faz parte da legislação norte-americana que permite punir autoridades estrangeiras acusadas de envolvimento em corrupção ou violações graves de direitos humanos. Criada inicialmente em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi inspirada na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu preso em 2009.
A inclusão de Moraes na lista implica, principalmente, em sanções econômicas, como o congelamento de bens e contas bancárias nos Estados Unidos ou em instituições financeiras ligadas ao país. A legislação teve seu alcance ampliado em 2016 e passou a ser usada contra autoridades de diversas nacionalidades. A primeira aplicação fora da Rússia ocorreu em 2017, quando figuras da Nicarágua, Guatemala e República Dominicana foram sancionadas.
O erro na data de nascimento não altera os efeitos da sanção, mas chama atenção para a precisão dos dados utilizados em documentos oficiais de impacto internacional.
