O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o governo federal pagou indevidamente R$ 4,4 bilhões em benefícios a pessoas já falecidas entre 2016 e 2024. As irregularidades foram atribuídas a falhas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), gerido pela Dataprev.
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A auditoria cruzou dados do Sirc com outros bancos de informações, como o da Receita Federal. De acordo com informações do O Globo, o relatório mostrou que, apenas em fevereiro de 2025, foram pagos benefícios previdenciários a mil pessoas que constam como mortas, totalizando mais de R$ 21,2 milhões.
De acordo com o TCU, as falhas no registro de óbitos também resultaram no pagamento de benefícios a 650 servidores públicos com indícios de falecimento, somando R$ 3,6 milhões no mesmo mês. O órgão apontou ainda a liberação indevida de R$ 580 mil em repasses do Bolsa Família a 971 pessoas falecidas.
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O relatório indica que mais de um terço dos registros apresenta erros de preenchimento de dados sobre óbitos. O tribunal determinou que o INSS convoque imediatamente os beneficiários que receberam valores de forma indevida e apresentou um prazo de 90 dias para que o instituto e a Corregedoria Nacional de Justiça elaborem um plano de ação para integrar os sistemas de informação.
Entre os sistemas que precisam ser cruzados estão o Sirc, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Sim), do Ministério da Saúde, e a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC). Pelas regras atuais, os cartórios devem comunicar o falecimento de uma pessoa aos órgãos públicos em até 24 horas, a partir da emissão da certidão de óbito.
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