O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de animais em testes para cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes no Brasil. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31), e marca o fim de uma tramitação que se arrastava desde 2013 no Congresso Nacional.
A nova legislação impede qualquer tipo de experimento em animais com finalidade de verificar a segurança ou o perigo desses produtos. Apenas itens testados antes da entrada em vigor da lei poderão continuar sendo comercializados.
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Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, realizada na quarta-feira (30), com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, Lula destacou a importância da medida. “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, afirmou o presidente.
A lei também determina que os estudos baseados em testes com animais não devem ser considerados válidos após sua entrada em vigor. A exceção será apenas para cumprimento de exigências legais não relacionadas à área cosmética, mediante comprovação do objetivo por parte das empresas.
Nestes casos, os fabricantes ficam proibidos de utilizar menções como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou termos semelhantes nas embalagens.
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O texto estabelece ainda que, no prazo de até dois anos, as autoridades sanitárias deverão adotar medidas para garantir o uso de métodos alternativos, implementar um plano estratégico de difusão dessas práticas no país e definir formas de fiscalização quanto ao uso de dados obtidos.
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