O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que bancos brasileiros poderão ser penalizados pela Justiça nacional caso cumpram sanções impostas pelos Estados Unidos e bloqueiem ativos no Brasil. A declaração foi dada em entrevista à agência Reuters nesta quarta-feira (20/8), em meio ao aumento das tensões diplomáticas entre os dois países.
Segundo Moraes, medidas estrangeiras não têm validade automática no território brasileiro, e instituições financeiras que decidirem seguir determinações de jurisdições externas estarão desrespeitando a legislação nacional. “Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, alertou o ministro.
A discussão ganhou força após o nome de Moraes aparecer em uma lista de sanções do governo norte-americano, com base na chamada Lei Magnitsky — legislação criada em 2012 pelo governo Obama para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. A inclusão do ministro na lista gerou incertezas sobre como os bancos brasileiros, especialmente os que têm operações internacionais, devem agir diante da pressão dos EUA.
Com isso, as instituições financeiras se veem em um dilema: acatar as sanções, o que pode proteger seus interesses no exterior, ou seguir a legislação brasileira e as determinações do STF. Esse impasse provocou instabilidade no mercado, levando à queda nas ações de grandes bancos nacionais, em reflexo ao temor de investidores sobre eventuais consequências legais e comerciais.
O caso também reacendeu o debate sobre a soberania jurídica do Brasil. Em decisão recente, o ministro do STF Flávio Dino reforçou que legislações estrangeiras não podem ser aplicadas automaticamente no país, ao impedir que municípios atingidos pela tragédia de Mariana (MG) acionem tribunais internacionais contra a mineradora Samarco.
A Lei Magnitsky, que dá base às sanções contra Moraes, tem sido usada pelos Estados Unidos para punir diversas autoridades estrangeiras. Inicialmente voltada para casos na Rússia, a legislação teve seu escopo ampliado em 2016 e já foi aplicada a figuras públicas da América Latina.
