O governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e contra a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, da qual ela é sócia. As medidas fazem parte da Lei Magnitsky, que visa punir indivíduos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos. Segundo o Departamento do Tesouro, a empresa teria prestado apoio financeiro e material ao ministro.
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As autoridades americanas afirmam que as sanções têm como objetivo enfraquecer uma rede de suporte financeiro que beneficia Moraes. A inclusão da esposa do ministro nas penalidades decorre de sua ligação direta com a Lex Instituto. Com isso, qualquer ativo da empresa em território americano ou em instituições financeiras ligadas aos EUA poderá ser bloqueado.
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As sanções foram divulgadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), responsável por implementar as medidas, e também estão disponíveis no site oficial do Departamento do Tesouro. A legislação Magnitsky permite congelar bens, contas e restringir transações financeiras com os sancionados.
Além de Moraes e sua esposa, a Lex Instituto também passa a figurar na lista de entidades atingidas pela legislação americana. A sanção é uma resposta às alegações de que o ministro estaria envolvido em práticas que ferem os direitos humanos, conforme critérios estabelecidos pela lei dos EUA.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes é responsável por uma “campanha opressiva de censura, prisões arbitrárias e processos politizados”, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele ressaltou que o governo dos EUA continuará agindo contra aqueles que colaborarem com tais práticas.
Segundo o Tesouro americano, a decisão deixa claro que Washington pretende responsabilizar qualquer indivíduo que ajude Moraes em ações que violem direitos fundamentais. Ainda que Moraes não possua bens nos EUA, a medida tem impacto simbólico e financeiro ao restringir o acesso da rede ligada a ele ao sistema internacional.
