O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que proíbe a participação de atletas, artistas e influenciadores digitais em campanhas publicitárias de sites e aplicativos de apostas esportivas, as chamadas “bets”. O texto, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada em votação simbólica no plenário após receber parecer favorável da Comissão de Esportes e ser incluída na pauta por meio de requerimento de urgência. O texto original sugeria o veto completo à publicidade de apostas, mas a versão final definiu regras específicas e restrições pontuais para o setor.
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Pela proposta, fica vedada a participação de qualquer pessoa física em propagandas de apostas, incluindo autoridades, comunicadores e influenciadores digitais. A única exceção prevista é para ex-atletas que tenham encerrado suas carreiras há pelo menos cinco anos.
O texto também estabelece que não poderão ser veiculadas peças publicitárias que apresentem o jogo como alternativa de renda, solução financeira ou investimento. Além disso, restringe os horários em que os anúncios poderão ser exibidos: na TV aberta, por assinatura, redes sociais e plataformas de streaming, só entre 19h30 e 0h. No rádio, os horários permitidos vão das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
Os conteúdos direcionados ao público infantil — como mascotes, desenhos e animações, incluindo os criados por inteligência artificial — também ficam proibidos. As empresas do setor deverão ainda exibir mensagens de alerta nos anúncios, destacando os riscos do vício em apostas. O aviso deverá dizer: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.
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Outra regra aprovada veta a exibição de marcas de casas de apostas em uniformes de menores de idade. Clubes de futebol e outras instituições também não poderão comercializar essas peças para crianças e adolescentes.
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