Nesta sexta-feira (5/9), o Banco Central (BC) anunciou novas regras para fortalecer a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Entre as medidas está a imposição de um limite de R$ 15 mil para transações via TED e Pix realizadas por instituições de pagamento que não possuem autorização ou que operam por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTIs). A decisão tem efeito imediato.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, explicou que essas ações visam combater o uso de fintechs por organizações criminosas. Ele afirmou que grande parte das mudanças já estava prevista. Segundo Galípolo, apenas 1% das transações feitas por pessoas jurídicas ultrapassam R$ 15 mil, o que justifica o valor estipulado. Para operações acima desse limite, será necessário dividir o montante em múltiplas transações, o que permitirá ao BC identificar rapidamente movimentações suspeitas.
A autoridade monetária também determinou que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar atividades sem autorização prévia. As que já operam devem solicitar permissão até maio de 2026 — prazo que antes era dezembro de 2029. Caso o pedido seja negado, a empresa terá 30 dias para encerrar suas operações.
Outra mudança importante é que apenas instituições dos segmentos S1 a S4, excluindo cooperativas, poderão atuar como responsáveis pelo Pix de empresas não autorizadas. Os contratos existentes deverão ser atualizados em até 180 dias. O BC ainda poderá exigir certificações técnicas emitidas por entidades independentes para comprovar o cumprimento dos critérios exigidos.
O Banco Central também aumentou as exigências para os PSTIs. A partir de agora, essas empresas precisam ter capital mínimo de R$ 15 milhões e atender a requisitos mais rigorosos de governança e gestão de riscos. As novas regras já estão em vigor, e os PSTIs ativos têm até quatro meses para se adequar. O não cumprimento poderá resultar em medidas cautelares ou até na perda do credenciamento.
