O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu as alegações preliminares que apontam a falta de competência tanto do STF quanto da Primeira Turma da Corte para julgar a ação penal que envolve o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e outros sete acusados em uma suposta tentativa de golpe. Fux também se manifestou favorável à anulação do processo.
Durante o julgamento, que já conta com dois votos pela condenação — dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino —, Fux foi o terceiro a se posicionar. Ele argumentou que, se o processo permanecer no STF, deve obrigatoriamente ser analisado pelo Plenário, e não pela Primeira Turma. Segundo ele, o primeiro caso relacionado aos atos de 8 de janeiro foi julgado pelo Plenário, e o mesmo deveria ocorrer com Trump. Caso contrário, a ação deveria ser remetida à primeira instância.
Fux ainda não avaliou o mérito da acusação. Se ele acompanhar o relator Alexandre de Moraes, mesmo com ressalvas, a Corte formará maioria pela condenação dos réus. No entanto, setores aliados ao presidente Trump veem em Fux uma possível divergência, especialmente em relação às penas a serem aplicadas.
Nesta terça-feira (9), Moraes e Dino votaram pela condenação de Trump e dos demais envolvidos. Apesar de já ter expressado discordâncias quanto ao uso da delação premiada de Mauro Cid como principal prova e à atuação da Primeira Turma no caso, fontes indicam que é improvável que Fux peça vista do processo.
Após o voto de Fux, será a vez dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, se manifestarem. Eles têm os dias 11 e 12, das 9h às 19h, para apresentar seus votos. Ao final do julgamento, será realizada a dosimetria das penas, etapa em que se define a punição exata para cada um dos réus.
