O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manifestou forte repúdio às sanções impostas pelos Estados Unidos contra Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi aplicada com base na Lei Magnitsky, legislação americana que permite sanções contra pessoas acusadas de corrupção ou violação de direitos humanos.
Em comunicado oficial divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil classificou a decisão como uma “tentativa inaceitável de interferência em assuntos internos” e afirmou que o país não aceitará essa “agressão”. O governo brasileiro criticou duramente a justificativa apresentada pelos EUA, alegando que ela se baseia em informações falsas.
A nota ressalta que o uso da Lei Magnitsky pela administração do presidente Donald Trump, neste contexto envolvendo o Brasil — uma nação democrática que recentemente enfrentou e superou uma tentativa de golpe de Estado —, representa não apenas um desrespeito à longa relação diplomática entre os dois países, mas também uma distorção política da aplicação da referida lei.
O texto também menciona a posição crítica do deputado norte-americano James McGovern, um dos co-autores da Lei Magnitsky. Em uma carta enviada em agosto aos secretários de Estado, Marco Rubio, e do Tesouro, Scott Bessent, McGovern classificou como “vergonhoso” o uso da legislação pela administração Trump para, segundo ele, enfraquecer a atuação do Judiciário brasileiro na defesa da democracia e do Estado de Direito.
Por fim, o governo brasileiro afirma que essa nova tentativa de ataque à soberania nacional não terá sucesso e não favorecerá aqueles que estiveram à frente da tentativa de golpe, alguns dos quais já foram condenados pelo STF. O comunicado conclui reiterando que o Brasil continuará firme diante de qualquer tentativa de agressão externa.
