O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar, nesta quarta-feira (22), o pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A maioria dos membros do colegiado acompanhou o parecer do relator Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que considerou a solicitação improcedente. A votação terminou com 11 votos favoráveis ao arquivamento e 7 contrários.
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A denúncia contra Eduardo foi apresentada pelo PT, que o acusava de ter violado o decoro parlamentar ao atacar verbalmente instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e por tentar influenciar autoridades internacionais a impor sanções contra o Brasil.
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O deputado é favorável às sanções adotadas pelo governo de Donald Trump, como o aumento de tarifas, a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa. Para o relator, no entanto, as falas de Eduardo estão protegidas pela imunidade parlamentar e representam críticas políticas legítimas.
Marcelo Freitas também argumentou que não se pode responsabilizar um congressista brasileiro por atos de governos estrangeiros, pois isso violaria a soberania nacional e o princípio da extraterritorialidade. Parlamentares governistas discordaram e pediram mais tempo para apurar os fatos, mas a solicitação foi rejeitada.
Durante o debate, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou o arquivamento e afirmou que isso enfraquece o compromisso do Parlamento com a ética. Já Lindbergh Farias (PT-RJ) considerou a decisão vergonhosa e anunciou que o partido tentará recorrer ao plenário da Câmara.
Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos, não participou da sessão, mesmo tendo recebido o link para comparecer virtualmente. Desde julho, após o fim de sua licença, o deputado tem acumulado faltas não justificadas, o que pode resultar em perda de mandato.
Além disso, ele é alvo de outras investigações. A Procuradoria-Geral da República o denunciou por tentativa de coação, ao tentar influenciar decisões judiciais relacionadas ao seu pai, Jair Bolsonaro. O STF também apura sua atuação em território americano por supostos crimes contra a soberania nacional.
